POLÍTICA DO PROGRAMA DE AFILIADOS

SINTA PARIS PERFUMES

Razão Social: A A CAVALCANTE NOVAES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 50.859.095/0001-71
E-mail: [email protected]
Endereço: R Maria Vasconcelos de Andrade, 27 – APT 101 – Aruana – Aracaju/SE

Última atualização: 02/02/2026

1. OBJETIVO DO PROGRAMA

O Programa de Afiliados Sinta Paris Perfumes permite que pessoas físicas ou jurídicas divulguem os produtos comercializados em nosso e-commerce e recebam comissões sobre vendas realizadas por meio de link exclusivo de afiliado.

O cadastro é gratuito e automático mediante criação de conta em nosso site.

2. ELEGIBILIDADE

Pode participar do programa:

• Pessoa Física maior de 18 anos;

• Pessoa Jurídica regularmente constituída;

• Com CPF ou CNPJ válido;

• Com conta bancária ou chave PIX em nome do titular do cadastro.

A Sinta Paris poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar cadastros que violem esta política.

2.1. Todo usuário que realizar cadastro no site www.sintaparis.com terá automaticamente um cadastro ativo no Programa de Afiliados.

2.2. A ativação automática não gera qualquer obrigação de divulgação, desempenho mínimo ou atuação como afiliado.

2.3. O usuário somente será considerado “Afiliado Ativo” para fins de comissão quando optar por divulgar seu link exclusivo.

2.4. Caso o usuário não deseje manter o status de afiliado, poderá solicitar a remoção da função mediante envio de e-mail para:
[email protected]

A solicitação será processada em até 5 dias úteis.

3. FUNCIONAMENTO DO LINK DE AFILIADO

Após o cadastro, o afiliado receberá:

• Um link exclusivo e rastreável;

• Acesso a um painel administrativo;

• Relatórios de cliques, vendas, comissões e indicados.

O sistema registra o primeiro acesso do cliente através do link do afiliado.

3.1. Ao divulgar seu link exclusivo de afiliado, o usuário declara automaticamente que:

• Leu integralmente esta Política;

• Concorda com todas as regras;

• Aceita suas condições e responsabilidades.

3.2. O simples uso do link de afiliado caracteriza aceite eletrônico e inequívoco dos termos aqui estabelecidos.

4. CLIENTE VITALÍCIO E PRAZO DE RASTREAMENTO

4.1. Se o cliente realizar sua primeira compra por meio do link do afiliado, todas as compras futuras realizadas por esse mesmo cadastro gerarão comissão ao afiliado.

4.2. O vínculo será mantido enquanto houver atividade do cliente no site.

4.3. Caso o cliente permaneça 90 (noventa) dias sem qualquer acesso ao site, o sistema poderá liberar esse cliente para nova vinculação a outro afiliado.

4.4. Compradores que já possuíam cadastro anterior ao vínculo do afiliado não gerarão comissão retroativa.

5. COMISSÕES

As comissões são calculadas sobre o valor total efetivamente pago pelo cliente (excluindo frete e eventuais cupons institucionais, salvo regra promocional específica).

Percentuais:

• 5% – Qualquer volume de vendas no mês;

• 7% – Mais de 10 vendas no mês (independente do valor);

• 12% – Mais de R$ 5.000,00 em vendas no mês.

Observação: As metas não são cumulativas.

A Sinta Paris poderá alterar percentuais mediante aviso prévio.

6. APURAÇÃO DAS COMISSÕES

6.1. A apuração ocorre no mês subsequente ao das vendas.

6.2. O pagamento é realizado entre os dias 15 e 20 de cada mês.

6.3. A comissão somente será validada:

• Após confirmação do pagamento;

• Após entrega do pedido;

• Após decurso mínimo de 7 dias da entrega (prazo de arrependimento – Art. 49 do CDC).

6.4. Pedidos cancelados, devolvidos ou contestados não gerarão comissão.

6.5. Caso uma comissão já paga seja posteriormente invalidada por devolução ou fraude, o valor poderá ser compensado em pagamentos futuros.

7. PAGAMENTO

7.1. O pagamento será realizado exclusivamente via PIX.

7.2. A chave PIX deve estar obrigatoriamente em nome do titular do cadastro.

7.3. No primeiro pagamento, o setor financeiro poderá solicitar:

• Nome completo;

• CPF;

• Banco;

• Chave PIX válida.

7.4. Após o primeiro pagamento, os valores subsequentes serão enviados para a mesma chave cadastrada.

7.5. A Sinta Paris não se responsabiliza por erros decorrentes de dados bancários informados incorretamente pelo afiliado.

8. CONDUTA DO AFILIADO

É proibido:

• Utilizar spam;

• Enviar mensagens em massa não autorizadas;

• Praticar qualquer forma de publicidade enganosa;

• Utilizar a marca Sinta Paris de forma que gere confusão jurídica;

• Criar sites falsos simulando ser a empresa;

• Fazer anúncios pagos utilizando o nome da marca como palavra-chave principal sem autorização;

• Prometer garantias, prazos ou condições diferentes das praticadas oficialmente.

O descumprimento poderá resultar em:

• Cancelamento de comissões;

• Bloqueio do painel;

• Exclusão do programa;

• Medidas judiciais, se necessário.

9. TRÁFEGO PAGO E USO DA MARCA

O afiliado não poderá:

• Registrar domínios semelhantes à marca;

• Criar perfis se passando pela empresa;

• Rodar anúncios patrocinados utilizando “Sinta Paris” como palavra-chave exata sem autorização formal.

O uso de materiais oficiais deve respeitar identidade visual e integridade das informações.

9.1. O afiliado está autorizado a realizar tráfego pago para divulgar seu link exclusivo, incluindo anúncios em plataformas como Google, Meta (Facebook/Instagram), TikTok, entre outras.

9.2. O tráfego pago será realizado sob responsabilidade exclusiva do afiliado, incluindo:

• Custos de anúncios;

• Estratégias utilizadas;

• Cumprimento das políticas das plataformas;

• Responsabilidade civil por eventuais infrações.

9.3. O afiliado poderá utilizar imagens, descrições e materiais públicos disponibilizados no site e Redes Socias da Sinta Paris para fins de divulgação, desde que:

• Não altere informações essenciais;

• Não modifique características técnicas dos produtos;

• Não gere interpretação enganosa.

9.4. É obrigatório deixar claro que se trata de uma indicação como afiliado, sendo vedado:

• Se passar pela Sinta Paris Perfumes;

• Criar perfis que aparentem ser oficiais;

• Utilizar identidade visual de forma que gere confusão de titularidade;

• Criar páginas simulando ser o site oficial.

9.5. O afiliado não poderá:

• Registrar domínios semelhantes à marca;

• Criar páginas que induzam o consumidor a erro quanto à origem do produto;

• Utilizar o nome “Sinta Paris” como palavra-chave exata em campanhas de busca patrocinada sem autorização formal.

10. FRAUDES E AUTOINDICAÇÃO

10.1. É expressamente proibido:

• Realizar compras através do próprio link com objetivo exclusivo de gerar comissão;

• Criar múltiplos cadastros;

• Manipular cookies ou mecanismos de rastreamento;

• Utilizar dados de terceiros sem autorização;

• Criar pedidos fictícios.

10.2. Configura fraude:

• Criar pedidos em nome de terceiros quando o destinatário real do produto for o próprio afiliado;

• Criar compras utilizando dados de familiares ou terceiros apenas para simular indicação;

• Inserir endereço de entrega próprio ou sob controle do afiliado utilizando cadastro diferente;

• Qualquer tentativa de burlar o sistema de rastreamento para obtenção indevida de comissão.

10.3. Identificada fraude, a Sinta Paris poderá:

• Cancelar as comissões;

• Bloquear o acesso ao painel;

• Excluir o afiliado do programa;

• Compensar valores já pagos;

• Adotar medidas judiciais cabíveis.

11. NATUREZA DA RELAÇÃO

O afiliado atua de forma autônoma e independente.

Não existe:

• Vínculo empregatício;

• Representação comercial;

• Sociedade;

• Exclusividade.

O afiliado é responsável por seus próprios tributos eventualmente incidentes sobre os valores recebidos.

12. RESPONSABILIDADE SOBRE OS PRODUTOS

A Sinta Paris comercializa perfumes contratipos, devidamente identificados como fragrâncias inspiradas.

O afiliado não está autorizado a:

• Alegar originalidade de marcas internacionais;

• Afirmar vínculo com fabricantes de marcas famosas;

• Fazer promessas técnicas não descritas oficialmente.

13. LGPD E DADOS PESSOAIS

O afiliado não terá acesso a dados pessoais dos clientes além das informações exibidas no painel.

É proibido:

• Solicitar dados sensíveis;

• Armazenar dados de clientes sem consentimento;

• Utilizar dados para fins não relacionados ao programa.

14. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO

A Sinta Paris poderá:

• Suspender contas com indícios de irregularidade;

• Cancelar afiliados inativos;

• Alterar regras do programa mediante aviso prévio.

15. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A empresa poderá atualizar esta Política a qualquer momento, sendo responsabilidade do afiliado acompanhar as mudanças.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao participar do Programa de Afiliados, o usuário declara que:

• Leu;

• Compreendeu;

• Concorda integralmente com esta Política.